Tributário. Inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da lei nº 9.718/98. Alargamento da base de cálculo. Pedido de declaração da inconstitucionalidade.

Nova lei divide opiniões em 'clube do charuto'

Campanha ajudará aluno a pagar indenização a ex-diretor da UFRJ

Justiça Militar aplica progressão de regime nos crimes hediondos

Cliente teve incluído em sua conta telefônica serviço não solicitado

Cliente teve incluído em sua conta telefônica serviço não solicitado "seguro de família".

Apesar da falta de prévio aviso de inscrição no Serasa, devedor contumaz não será indenizado

Supermercado é condenado a indenizar por furto no estacionamento

Furto no estacionamento.

Transbrasiliana é condenada a pagar indenização de R$ 312 mil a filhos de casal morto em acidente

Empregada contratada por falsa cooperativa obtém vínculo de emprego

Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.

Impetrado mandado de segurança contra ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

TST amplia valor de indenização por dano moral

Uso da penhora on line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça

OAB julgou 37 ações ético-disciplinares contra maus advogados

Fazenda Pública, condenada, só paga juros de 6% ao ano

STF mantém preso chefe do tráfico na favela de Acari (RJ)

Resolução nº 190, de 16/02/06

Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, e dá outras providências.

Feminista, eu?

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

TST decide que empregada de cooperativa de crédito não é bancária

Turma Recursal considera nula cobrança de assinatura básica de telefonia